Dez projetos foram reconhecidos, nesta terça-feira, durante a cerimônia de entrega dos certificados do Prêmio Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, ocorrida durante a 7.ª Sessão Ordinária de 2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou o compromisso do Judiciário, especialmente, na questão da mudança climática.
“No âmbito mais geral do conceito de responsabilidade social, além da questão da dignidade humana, temos incluído uma preocupação do Conselho, na sustentabilidade, com a mudança climática”, afirmou o ministro.
Ele lembrou que as companhias de energia possuem um incentivo do governo federal para fazer a transição energética dos tribunais com energia fotovoltaica, renovável. “Temos adotado providências de substituição da iluminação por lâmpadas LED e não utilização de garrafas de água, plásticas, de uma maneira geral”, disse.
Segundo Barroso, esses são pequenos passos que podem ser seguidos. “Na vida, nós não devemos deixar de fazer o pouco que podemos por não fazermos o muito que desejamos. De modo que, neste conceito largo de responsabilidade social, eu queria enfatizar a importância de colaboração individual na questão da mudança climática também”.
Compensação de carbono
Outra medida importante, de acordo com o presidente do CNJ e do STF, é a compensação de carbono. “Nós pedimos a todos os tribunais, por resolução, que façam um inventário das suas emissões, que façam um programa de redução das emissões e para compensação das emissões. E, para compensarmos, iremos fazer isso lá no Supremo Tribunal Federal”, destacou.
Ele se referiu ao Programa Justiça Carbono Zero, que ajustou a Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário para estabelecer o ano de 2030 como o marco para o atingimento da neutralidade de carbono e não para somente a implantação de planos de compensação.
Nesse cenário, ele cumprimentou os responsáveis pelas iniciativas premiadas, que incluem projetos desenvolvidos pela sociedade civil. “Parabenizo todos os participantes pela dedicação e empenho na construção de projetos tão importantes que contribuem para a formação de uma sociedade mais justa, inclusiva e que combate todas as formas de discriminação”.
Combate às desigualdades
O presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ, conselheiro Guilherme Feliciano, também enfatizou o caráter amplo da premiação. “O prêmio reflete essa compreensão larga e cooperativa de desenvolvimento social. Nós somos um país com cargas históricas elevadas de pobreza, de preconceito, de discriminação e, portanto, precisamos ser um Poder Judiciário comprometido com muito mais do que a promoção da igualdade formal perante a lei”, declarou.
Para o conselheiro, o Judiciário deve assumir papel relevante como agente indutor e relevante na congregação de esforços dos mais diversos atores sociais. “É o que estamos fazendo aqui para o combate efetivo às desigualdades de toda natureza”.
Instituído pela Resolução CNJ n. 513/2023, o prêmio está em sua segunda edição. Ele visa consiste em instrumento que visa selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas inovadores e eficazes voltados para a promoção, defesa e garantia dos valores sociais e realização de ações de responsabilidade social do Poder Judiciário.
Também busca a promoção da dignidade da pessoa, especialmente no enfrentamento ao tráfico de pessoas, na promoção da inclusão social e combate a todas as formas de discriminação e à promoção do trabalho decente e em ambiente sadio nas esferas pública e privada, nos termos da legislação brasileira.
Projetos inovadores
A premiação é dividida em quatro categorias e busca destacar projetos inovadores e eficazes no âmbito do Poder Judiciário. A Entrega Responsável Judicial de Recém-Nascidos para Adoção, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), foi a premiada na categoria Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Na categoria Responsabilidade Social do Poder Judiciário, três projetos foram vencedores: em primeiro lugar, ficou o projeto Meu Título Indígena, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL); em segundo lugar, o Manhãs com Libras, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e, em terceiro lugar, o Projeto Recomeçar, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Na categoria Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação, a primeira colocação ficou com Mulheres de Fibra da Telefônica Brasil S.A. Na segunda colocação, ficou a 2.ª Vivo Diversidade (Pilares de Raça e Pessoas com Deficiência). Já o Programa de Talentos da Vivo — Jovem Aprendiz, Estágio e Trainee — ficou em terceiro lugar.
O projeto “Trabalho Digno — PopRua Jud — Mãos ao Trabalho”, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), conquistou o 1.º lugar na categoria Promoção do Trabalho Decente. Em segundo lugar, vem o Observatório dos Direitos Sociais do Semiárido da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (ODSS/Ufersa). O 3.º lugar nessa categoria ficou com o Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17.ª Região.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
